Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, as seguintes expressões têm o significado indicado:

• "Serviço" — os programas de traslado e locação de veículos oferecidos pela Montânte, incluindo Transfer de Chegada, Passeio Costeiro Diário e Programa Semanal.
• "Usuário" ou "Cliente" — pessoa física que solicita ou contrata um programa de traslado.
• "Nós" / "Nossa empresa" — Montânte Transporte e Locação Ltda.
• "Acordo" — a confirmação do serviço entre a Montânte e o cliente, formalizada por e-mail ou mensagem.
• "Site" — o endereço https://montantefgh1.world e suas páginas associadas.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar o site ou solicitar um serviço, o usuário declara ter lido e concordar com estes Termos e Condições. O uso é permitido apenas para maiores de 18 anos com plena capacidade civil para contratar. Menores de idade somente podem utilizar o serviço acompanhados de responsável legal.

3. Descrição dos serviços

A Montânte oferece três programas de transporte na região de Angra dos Reis, Rio de Janeiro:

• Transfer de Chegada — traslado pontual entre aeroporto, marina ou residência, com veículo de luxo e condutor. Valor: R$ 700 por traslado.
• Passeio Costeiro Diário — veículo e condutor por 8 horas para percurso costeiro. Valor: R$ 1.880 por dia.
• Programa Semanal — disponibilidade de veículo por 7 dias com condutor opcional e gestor dedicado. Valor: R$ 3.340 por semana.

Os serviços estão disponíveis na área de Angra dos Reis e entorno, incluindo trajetos para o Aeroporto do Galeão mediante consulta prévia de disponibilidade.

4. Reservas e confirmação

As solicitações de serviço são realizadas via formulário no site ou por contato direto (telefone ou e-mail). A confirmação é enviada pela Montânte por e-mail ou mensagem com todos os detalhes do serviço. O Acordo é considerado celebrado somente após esta confirmação escrita.

A reserva está sujeita à disponibilidade de veículo e condutor na data solicitada.

5. Responsabilidades do cliente

O cliente se compromete a:

• Fornecer informações corretas sobre horários, localização e número de passageiros no momento da reserva
• Estar disponível no local e horário combinados
• Tratar o veículo e o condutor com respeito
• Não transportar materiais ilícitos, inflamáveis ou que representem risco ao veículo ou ao condutor
• Não fumar dentro do veículo

Danos causados ao veículo pelo cliente ou seus acompanhantes são de responsabilidade do contratante.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipos e identidade visual — é de propriedade da Montânte ou licenciado para uso. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.

7. Condições de pagamento

Os valores dos programas são informados em reais (BRL) e incluem condutor (quando aplicável), combustível e pedágios no percurso padrão. O pagamento é combinado diretamente com a equipe Montânte no momento da confirmação. Rotas adicionais ou horas extras são cotadas previamente e confirmadas por escrito.

Em caso de cancelamento pelo cliente com menos de 24 horas de antecedência, pode ser aplicada taxa de cancelamento conforme condições informadas na confirmação do serviço.

8. Termos específicos do serviço de traslado

O serviço de traslado está condicionado às seguintes regras operacionais:

• O condutor aguardará o cliente por até 30 minutos além do horário confirmado sem custo adicional. Após esse período, pode ser aplicado custo de espera.
• Alterações de horário devem ser comunicadas com pelo menos 12 horas de antecedência
• O Programa Semanal é entregue e retirado no endereço de residência ou marina informado na reserva

9. Isenções de responsabilidade

A Montânte não se responsabiliza por atrasos causados por condições de tráfego fora do controle da empresa, fechamentos de estradas ou eventos de força maior. O serviço é prestado com os melhores esforços de pontualidade, porém não há compromisso de chegada em horário fixo em situações de tráfego intenso ou condições climáticas adversas.

10. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Montânte será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). A responsabilidade total da empresa está limitada ao valor do serviço contratado.

11. Indenização

O cliente concorda em indenizar a Montânte por eventuais danos, custos ou perdas decorrentes do descumprimento destes Termos, incluindo danos físicos ao veículo causados por conduta inadequada dos passageiros.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode cancelar o serviço contratado, observadas as condições de cancelamento informadas na confirmação. A Montânte reserva-se o direito de recusar ou interromper o serviço em caso de comportamento inadequado do cliente ou situação de risco para o condutor ou o veículo.

13. Resolução de disputas

Eventuais disputas serão inicialmente resolvidas por negociação direta. Persistindo a divergência, o foro competente é o da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, com aplicação da legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando pertinente.

14. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes para o objeto descrito. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A omissão no exercício de um direito não representa renúncia ao mesmo. A Montânte pode ceder direitos e obrigações decorrentes destes Termos a terceiros mediante aviso prévio ao cliente.

15. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes cadastrados ou por aviso no site. O uso continuado do serviço após a publicação de novas condições implica aceitação das alterações.

16. Contato

Montânte Transporte e Locação Ltda.
Estrada do Contorno, 1840 — Praia do Jardim, Angra dos Reis, RJ — 23906-700
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (24) 99428-6015